Termo de venda

Termo de venda de licenças e prestação de serviços

1. Concessão de Licença

A FF Solutions concede à LICENCIADA uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o software especificado na proposta comercial aceita, de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.

2. Condições Gerais

  • Não é permitida, de acordo com os termos dos fabricantes, a aquisição do LICENCIAMENTO para fins de revenda, aluguel ou doação para terceiros.
  • Confirmação do Pedido: Após a finalização da compra, A LICENCIADA receberá um e-mail de confirmação contendo os detalhes do pedido, incluindo o software licenciado, a quantidade de licenças, o valor total e a forma de pagamento. A LICENCIADA deverá verificar atentamente as informações do pedido e, em caso de divergências, entrar em contato com a FF Solutions em até 24 horas após o recebimento da confirmação.
  • Aceite dos Termos: A compra da licença implica na aceitação integral dos presentes Termos de Licenciamento de Software. A LICENCIADA declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
  • A propriedade intelectual dos softwares comercializados pela FF Solutions é do fabricante do software. O Comprador reconhece que qualquer direito de uso destes softwares será regido pelos termos de licenciamento estabelecidos pelo fabricante.
  • Em caso de inadimplência, a licença poderá ser suspensa ou cancelada unilateralmente pela FF Solutions, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

3. Entrega e Instalação

  • Entrega das Licenças: A FF Solutions se compromete a entregar as licenças do software à LICENCIADA em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo acordo em contrário na proposta comercial. A entrega será realizada por meio eletrônico, através do envio de um e-mail contendo as instruções para download e ativação do software.
  • Requisitos de Ativação: A LICENCIADA deverá seguir as instruções fornecidas pela FF Solutions para ativar e registrar as licenças do software junto ao fabricante, se aplicável.
  • Instalação e Configuração: A LICENCIADA é responsável pela instalação e configuração do software em seus próprios equipamentos, de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante e pela FF Solutions.

4. Suporte Técnico

  • Canais de Atendimento: A FF Solutions disponibiliza suporte técnico à LICENCIADA através dos seguintes canais:
  • Horário de Atendimento: O suporte técnico está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.
  • Níveis de Suporte: A FF Solutions oferece diferentes níveis de suporte técnico, com tempos de resposta e escopo de atendimento específicos, conforme detalhado na proposta comercial.
  • Abertura de Chamados: Para solicitar suporte técnico, a LICENCIADA deverá abrir um chamado através dos canais de atendimento disponíveis, fornecendo as seguintes informações:
    • Nome da empresa
    • Nome, e-mail e telefone do contato responsável
    • Número do pedido ou da licença
    • Descrição detalhada do problema
    • Capturas de tela ou registros de erro, se aplicável

5. Cancelamento e Reembolso

  • Prazo de Arrependimento: A LICENCIADA poderá solicitar o cancelamento da licença e o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra, desde que não tenha realizado o download ou a ativação do software.
  • Solicitação de Reembolso: A solicitação de reembolso deverá ser feita por escrito, através do e-mail [endereço de e-mail removido], informando o número do pedido e o motivo do cancelamento.
  • Exclusões: O direito de arrependimento não se aplica a licenças já ativadas ou utilizadas pela LICENCIADA, nem a serviços de suporte técnico ou consultoria já prestados.
  • As disposições deste item estão em consonância com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).

6. Definições

  • LICENCIADA: Pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso do software.
  • FF Solutions: Empresa responsável pela revenda do software licenciado ou prestação de serviços especializados de consultoria e suporte.
  • Software: Programa de computador objeto da licença, incluindo seus componentes, funcionalidades e documentação.
  • Licença: Autorização concedida pela FF Solutions à LICENCIADA para utilizar o software, de acordo com os termos e condições deste contrato.
  • Fabricante: Empresa desenvolvedora do software licenciado.

7. Disposições Gerais

  • Este contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
  • Qualquer modificação neste contrato somente será válida se formalizada por escrito e assinada por ambas as partes.
  • O presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.